Termos de utilização

1. Sobre estes Termos

Os presentes Termos de Utilização (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site getfair.ai (o “Site”), explorado pela FairAI, Inc., sociedade constituída ao abrigo da lei do Estado de Delaware, Estados Unidos da América (“FairAI” ou “nós”). Ao aceder ao Site ou ao utilizá-lo, aceita estes Termos. Se não concordar com eles, não utilize o Site.

O Site destina-se a empresas e a profissionais. Se utilizar o Site em nome de uma empresa ou de outra organização, declara ter poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

2. Finalidade do Site

O Site disponibiliza informação geral sobre a FairAI e os serviços que prestamos. Nenhum conteúdo do Site constitui uma proposta contratual vinculativa, um orçamento ou aconselhamento profissional. Os serviços que prestamos regem-se exclusivamente por um contrato escrito celebrado separadamente entre a FairAI e o cliente, que prevalece sobre estes Termos e sobre qualquer informação publicada no Site.

3. Exemplos ilustrativos

O Site inclui exemplos ilustrativos, com dados fictícios, de como as nossas soluções podem funcionar, incluindo ecrãs animados, bem como afirmações sobre poupanças de tempo. Servem apenas para explicar o nosso trabalho: as empresas, os valores e as datas desses exemplos são inventados, e o aspeto e o funcionamento de cada solução são definidos em cada projeto. Não constituem uma promessa, garantia ou previsão de resultados, e os resultados reais variam de empresa para empresa.

4. Propriedade intelectual

O Site e os seus conteúdos (incluindo textos, grafismos, imagens, vídeos, software, design e a denominação e o logótipo FairAI) pertencem à FairAI ou aos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Pode consultar e imprimir os conteúdos do Site para sua informação interna e sem fins comerciais. Qualquer outra utilização, incluindo a cópia, modificação, distribuição ou republicação de conteúdos, carece da nossa autorização prévia por escrito.

As denominações e os logótipos de outras empresas e organizações apresentados no Site pertencem aos respetivos titulares e são apresentados, com autorização, apenas para identificar clientes da FairAI e organizações que a apoiaram. A sua apresentação não confere qualquer direito de utilização.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o Site, não pode:

• utilizá-lo para fins ilícitos ou fraudulentos, ou em violação destes Termos;
• tentar obter acesso não autorizado ao Site, aos seus servidores ou a quaisquer sistemas ligados, ou interferir com o seu funcionamento ou segurança;
• introduzir vírus, malware ou qualquer outro código nocivo;
• utilizar meios automatizados (como bots ou scrapers) para aceder a conteúdos do Site ou recolhê-los, com exceção da indexação normal por motores de pesquisa;
• enviar informação falsa, enganosa ou de terceiros através do formulário de contacto ou da ferramenta de marcação, ou utilizá-los para enviar comunicações comerciais não solicitadas.

6. Informação que nos envia

Ao contactar-nos, garante que a informação que nos fornece é verdadeira e que tem o direito de a partilhar. Não nos envie informação confidencial através do Site: o simples contacto não gera qualquer obrigação de confidencialidade, salvo se for celebrado por escrito um acordo de confidencialidade separado. Se nos enviar ideias, sugestões ou comentários, poderemos utilizá-los livremente, sem qualquer obrigação para consigo.

Tratamos os dados pessoais nos termos da nossa Política de Privacidade.

7. Ligações e serviços de terceiros

O Site contém ligações para serviços explorados por terceiros e integra alguns desses serviços (como o Calendly, para a marcação de reuniões, e o LinkedIn). Não controlamos nem somos responsáveis por esses sites e serviços, pelos seus conteúdos ou pela sua disponibilidade. A sua utilização está sujeita aos respetivos termos e políticas.

8. Disponibilidade e alterações

Podemos alterar, suspender ou descontinuar o Site, ou qualquer parte dele, a qualquer momento e sem aviso prévio. Não garantimos que o Site esteja sempre disponível, sem interrupções ou isento de erros.

9. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Site e os seus conteúdos são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de exatidão, completude, comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros. Embora preparemos os conteúdos com cuidado, não garantimos que sejam exatos, completos ou atualizados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a FairAI não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receitas, de negócio, de dados ou de clientela, decorrentes ou relacionados com a utilização do Site, com a impossibilidade de o utilizar ou com a confiança depositada nos seus conteúdos.

Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada nos termos da lei aplicável, incluindo a responsabilidade por fraude, dolo ou culpa grave, ou por morte ou danos pessoais causados por negligência.

11. Indemnização

Na medida permitida por lei, compromete-se a indemnizar a FairAI por quaisquer reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes da violação destes Termos ou da utilização indevida do Site.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página, com uma nova data de última atualização, e aplica-se a partir do momento da sua publicação. A utilização continuada do Site após essa data significa que aceita os Termos atualizados.

13. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos, bem como qualquer litígio ou reclamação decorrente ou relacionado com eles ou com o Site, regem-se pela lei do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem aplicação das suas normas de conflitos de leis. Os tribunais estaduais e federais situados no Estado de Delaware têm competência exclusiva para dirimir esses litígios. O disposto nesta secção não o priva da proteção que lhe seja conferida por normas imperativas da lei do seu país de residência que não possam ser afastadas por acordo.

14. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se plenamente em vigor. O facto de não exercermos um direito ou de não exigirmos o cumprimento de uma disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos estão disponíveis em inglês e em português; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês, na medida permitida por lei.

15. Contacto

FairAI, Inc., 2810 North Church Street, Wilmington, DE 19802, EUA · [email protected]